Dossiê/Processo 33224 - Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Área de identidad

Código de referencia

33224

Título

Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Fecha(s)

  • 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74 p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Sidney Gomes Nogueira, major reformado do Exército. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, sendo reformado com base no Decreto-Lei n°197 de 22/01/1938. Com a Lei n° 3067 de 1956 requereu seus benefícios, mas seu pedido foi indeferido. Requereu sua promoção ao posto imediato, com diferença dos vencimentos atrasados a contar da data da vigência da lei. Deu-se o valor de causa de CR$ 20.000.00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nogueira, Sidney Gomes (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35082 (número do documento)

        Área de Ingreso