Dossiê/Processo 33224 - Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Zona de identificação

Código de referência

33224

Título

Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74 p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sidney Gomes Nogueira, major reformado do Exército. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, sendo reformado com base no Decreto-Lei n°197 de 22/01/1938. Com a Lei n° 3067 de 1956 requereu seus benefícios, mas seu pedido foi indeferido. Requereu sua promoção ao posto imediato, com diferença dos vencimentos atrasados a contar da data da vigência da lei. Deu-se o valor de causa de CR$ 20.000.00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Sidney Gomes (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35082 (número do documento)

        Área de ingresso