Dossiê/Processo 33224 - Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

33224

Título

Diário Oficial02/01/1959,26/12/1956,12/04/1955. certidão de laudo neuro-psiquiatrico emitido pelo hospital do exercito1957. 2procuração, tabelião 551959,1963. certidão de casamento1954. certidão de óbito1963. decreto-lei n°197 de 22/01/1938, artigo 15. lei n°3067 de 26/12/1956. lei n° 1316 de 20/01/1956. lei n°2283 de 09/08/1954. Felippino Solon, escritório, Av. Rio Branco n° 151, salas 412/414, advogado. lei n° 2370 de 08/12/1954. lei n° 288 de 08/06/1948. lei n° 616 de 02/02/1949. lei n° 1156 de 12/07/195. lei n° 1267 de 19/12/1950. código do processo civil, artigo 820

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74 p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Sidney Gomes Nogueira, major reformado do Exército. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, sendo reformado com base no Decreto-Lei n°197 de 22/01/1938. Com a Lei n° 3067 de 1956 requereu seus benefícios, mas seu pedido foi indeferido. Requereu sua promoção ao posto imediato, com diferença dos vencimentos atrasados a contar da data da vigência da lei. Deu-se o valor de causa de CR$ 20.000.00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nogueira, Sidney Gomes (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35082 (número do documento)

        Área de ingresso