Dossiê/Processo 31750 - Diário oficial13/09/1951,19/06/1953,13/11/1951,24/12/1951,21/12/1953. 3 apostilas de conta potente- 1955,1955.conta potente passada pelo Presidente Getúlio Vargas,1951.procuração1955 tabelião João Massot. 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1943. lei 3186 de 13/05/1940. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932

Zone d'identification

Cote

31750

Titre

Diário oficial13/09/1951,19/06/1953,13/11/1951,24/12/1951,21/12/1953. 3 apostilas de conta potente- 1955,1955.conta potente passada pelo Presidente Getúlio Vargas,1951.procuração1955 tabelião João Massot. 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1943. lei 3186 de 13/05/1940. decreto 10490, de 25/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, militares coronéis, serviram na 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 -A de 25/09/1942. Estes requereram, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940 e o Decreto nº21566 de 23/06/1932, a condenação da ré no pagamento do terço de campanha a que se achavam no direito. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso para julgar improcedente o processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Rodrigues, José Gonçalves (autor); Moraes, Floriano Alberto (autor); Nedes, Bernardo de Souza (autor); Almeida, Emiliano Pereira (autor); Ribeiro, Jocelyn Pinto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30729 (número do documento)

        Accession area