Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1962; 1975 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1 v. 101 f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Caso do Basto - Comercio e Indústria S.A. propõeação OrdináriacontraUnião Federal. Agentes fiscais do imposto do consumo declararam infração da autora a Tabela de consolidação das Reis do Imposto do selo Intimou o recolhimento novalortotal de CR$ 360.072,00, Em que o processo Administrativo a cobrança foi considerada indevida, mas depois o acórdão foi reformado e a cobrança restabelecida. A forma Administrativa, para as ações representativas do capitual do autor é "ao portador", não irão ações normativas. Diante disso não está essa conversando de forma e sim simplesmente emissão de ações porque elas não possuem representação material. O autor requer anulação do processo instaurado contra ele por falta de amparo legal, anulação de despacho que restabeleceu a decisão da cobrança e condenação da ré dos gastos. Dá-se o valorde CR$ 361.000,00
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
09-04-2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
36165 (número do documento)