Dossiê/Processo 36848 - Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

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36848

Title

Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores tinham patentes militares de major, capitão, tenente e residiam na cidade do Rio de Janeiro em bairros variados, como Tijuca, Copacabana, Anchieta. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, por terem atuado na zona de guerra do Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, pelo Estado Maior do Exército, durante a 2a. Guerra Mundial. Em 1957, o juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. A apelação da União, por outro lado, teve provimento em 1959, pois o terço de campanha só caberia aos participantes efetivos de campanha

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Bezerra, José Fernandes (autor); Carvalho, Waldemar Castro de (autor); Paula, Antonio Vallim de (autor); Gama, Armindo Nogueira da (autor); Ferreira, Pedro Jayme e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        37844 (número do documento)

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