Dossiê/Processo 36848 - Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identificação

Código de referência

36848

Título

Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 83f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores tinham patentes militares de major, capitão, tenente e residiam na cidade do Rio de Janeiro em bairros variados, como Tijuca, Copacabana, Anchieta. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, por terem atuado na zona de guerra do Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, pelo Estado Maior do Exército, durante a 2a. Guerra Mundial. Em 1957, o juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. A apelação da União, por outro lado, teve provimento em 1959, pois o terço de campanha só caberia aos participantes efetivos de campanha

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bezerra, José Fernandes (autor); Carvalho, Waldemar Castro de (autor); Paula, Antonio Vallim de (autor); Gama, Armindo Nogueira da (autor); Ferreira, Pedro Jayme e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37844 (número do documento)

        Área de ingresso