Dossiê/Processo 33898 - Diploma da Cruz da Campanha de 1914 a 1919, 1923. Diploma da Medalha da vitória, 1923. Duas apostilas, 1949 e 1951. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Cinco Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1957,1958. Diário de Justiça de 23/02/1954. Quatro folhas referentes a berços de campanha e soldo, 1957. Código Processual Civil, artigo 201 I. Lei nº 616 de 02/02/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490A de 1942. Lei nº 2642 artigo 6º § 5º de 09/11/1955. Constituição Federal artigo 101 III "a" e "d"

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Reference code

33898

Title

Diploma da Cruz da Campanha de 1914 a 1919, 1923. Diploma da Medalha da vitória, 1923. Duas apostilas, 1949 e 1951. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Cinco Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1957,1958. Diário de Justiça de 23/02/1954. Quatro folhas referentes a berços de campanha e soldo, 1957. Código Processual Civil, artigo 201 I. Lei nº 616 de 02/02/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490A de 1942. Lei nº 2642 artigo 6º § 5º de 09/11/1955. Constituição Federal artigo 101 III "a" e "d"

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram oficiais inativos das Forças Armadas, Exército e Marinha de Guerra, de nacionalidade brasileira. Serviram durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial. Conforme a Lei nº 616 de 1949, a Lei nº 1156 de 12/07/1950, a Lei nº 288 de 1948 e o Decreto nº 10490-A de 1942, os suplicantes requereram duas promoções ao posto imediato, sendo pago o valor da diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores, inconformados, interpuseram Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento

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Queiroz, João José de (Juiz); Albuquerque, José Bento (autor); Pimenta, Alcindo Ferreira (autor); Fonseca, José de Melo (autor); Lima, Antenor Cavalcante de (autor); Paulo, João (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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        Archivist's note

        32833 (número do documento)

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