Dossiê/Processo 33898 - Diploma da Cruz da Campanha de 1914 a 1919, 1923. Diploma da Medalha da vitória, 1923. Duas apostilas, 1949 e 1951. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Cinco Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1957,1958. Diário de Justiça de 23/02/1954. Quatro folhas referentes a berços de campanha e soldo, 1957. Código Processual Civil, artigo 201 I. Lei nº 616 de 02/02/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490A de 1942. Lei nº 2642 artigo 6º § 5º de 09/11/1955. Constituição Federal artigo 101 III "a" e "d"

Zone d'identification

Cote

33898

Titre

Diploma da Cruz da Campanha de 1914 a 1919, 1923. Diploma da Medalha da vitória, 1923. Duas apostilas, 1949 e 1951. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra, 1949. Cinco Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ de 1957,1958. Diário de Justiça de 23/02/1954. Quatro folhas referentes a berços de campanha e soldo, 1957. Código Processual Civil, artigo 201 I. Lei nº 616 de 02/02/1942. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 10490A de 1942. Lei nº 2642 artigo 6º § 5º de 09/11/1955. Constituição Federal artigo 101 III "a" e "d"

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram oficiais inativos das Forças Armadas, Exército e Marinha de Guerra, de nacionalidade brasileira. Serviram durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial. Conforme a Lei nº 616 de 1949, a Lei nº 1156 de 12/07/1950, a Lei nº 288 de 1948 e o Decreto nº 10490-A de 1942, os suplicantes requereram duas promoções ao posto imediato, sendo pago o valor da diferença dos vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores, inconformados, interpuseram Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Albuquerque, José Bento (autor); Pimenta, Alcindo Ferreira (autor); Fonseca, José de Melo (autor); Lima, Antenor Cavalcante de (autor); Paulo, João (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32833 (número do documento)

        Accession area