Dossiê/Processo 25091 - Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

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Reference code

25091

Title

Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado, juiz substituto, no Distrito Federal, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo sido sargento-ajudante radiotelegrafista da 1ªClasse, pertencente ao quadro de rádio do Exército, prestou serviços na zona delimitada de guerra, no período da 2ª Guerra Mundial. Este requereu contar em dobro o tempo de serviço público prestado como militar da ativa para o efeito de aposentadoria no cargo de magistrado no período de guerra supracitado, além do pagamento do valor de C r$ 7.511,00 correspondente ao terço de campanha por sua prestação de serviço no tempo de guerra deferido. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recurso

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Queiroz, João José de (juiz); Oliveira, Paulino de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/11/2007

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        Archivist's note

        34767 (número do documento)

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