Dossiê/Processo 25091 - Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Zone d'identification

Cote

25091

Titre

Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1955. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 19955 de 16/11/1955. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949, artigo 1

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil desquitado, juiz substituto, no Distrito Federal, moveu contra a União uma ação ordinária. Tendo sido sargento-ajudante radiotelegrafista da 1ªClasse, pertencente ao quadro de rádio do Exército, prestou serviços na zona delimitada de guerra, no período da 2ª Guerra Mundial. Este requereu contar em dobro o tempo de serviço público prestado como militar da ativa para o efeito de aposentadoria no cargo de magistrado no período de guerra supracitado, além do pagamento do valor de C r$ 7.511,00 correspondente ao terço de campanha por sua prestação de serviço no tempo de guerra deferido. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (juiz); Oliveira, Paulino de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34767 (número do documento)

        Accession area