Dossiê/Processo 25220 - Diploma de Medalha da Guerra, 1952, 1949. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1952. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1952. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Fellipino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 05/11/1942

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25220

Title

Diploma de Medalha da Guerra, 1952, 1949. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1952. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1952. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Fellipino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 05/11/1942

Date(s)

  • 1955; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 139f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As dezenas de suplicantes eram oficiais do Exército que serviram no combate aos países do Eixo na 2ª. Guerra Mundial, com declaração de estado de guerra pelo decreto 10358 de 31/08/1942 e com zona de guerra conforme o decreto 10490-A de 25/09/1942. Pediram o terço de campanha da lei 2186 de 13/05/1940 artigo 83, mais contagem de tempo de guerra em dobro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento

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Lima, Almir de Souza (autor); Queiroz, João José de (juiz); Bastos, Aspevolo (autor); Edith, Armindo Bruno (autor); Schutz, Rubem Leitão (autor); Leite, Cícero da Gama e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Archivist's note

        31723 (número do documento)

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