Dossiê/Processo 25220 - Diploma de Medalha da Guerra, 1952, 1949. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1952. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1952. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Fellipino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 05/11/1942

Área de identificação

Código de referência

25220

Título

Diploma de Medalha da Guerra, 1952, 1949. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1952. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1952. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Advogado Fellipino Sollon Avenida Rio Branco, 116, RJ. Decreto-lei nº 4913-A de 05/11/1942

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram oficiais do Exército que serviram no combate aos países do Eixo na 2ª. Guerra Mundial, com declaração de estado de guerra pelo decreto 10358 de 31/08/1942 e com zona de guerra conforme o decreto 10490-A de 25/09/1942. Pediram o terço de campanha da lei 2186 de 13/05/1940 artigo 83, mais contagem de tempo de guerra em dobro. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Almir de Souza (autor); Queiroz, João José de (juiz); Bastos, Aspevolo (autor); Edith, Armindo Bruno (autor); Schutz, Rubem Leitão (autor); Leite, Cícero da Gama e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31723 (número do documento)

        Área de ingresso