Dossiê/Processo 27352 - Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

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27352

Title

Diploma de Medalha de Guerra, 1946, 1947. Certificado de Curso de Moto-mecanização, 1943. Ata de Exame para Transferência de Cargo, 1947. Diploma de Faculdade de Farmácia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, 1940, 1937. Carta Patente, 1942, 1938. Apostila de Promoção, 1948. Declaração de Prestação de Serviço,, 1939. Diploma de Curso de Educação Física, 1938. Jornal Diário Oficial, 06/05/1952. Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Decreto-lei nº 8159 de 1945 artigo 1. Lei nº 11 de 1946. Lei nº 719 de 27/04/1949

Date(s)

  • 1952; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 83f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, requereram a efetivação no quadro de Dentistas do Exército, com garantias, vantagens e regalias. Os autores foram convocados para o serviço militar ativo e permanente por mais de um ano. A ação se baseava no Decreto-Lei nº 8159 de 1945, artigo 1. O juiz Manoel Antônio Cerqueira julgou improcedente a ação. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

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Piquet, Aldo da Costa (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Brêa, Fernando Santoja (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

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        Archivist's note

        30955 (número do documento)

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