Dossiê/Processo 36837 - Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Decreto nº 43913 de 16/06/1958. Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Zona de identificação

Código de referência

36837

Título

Diploma de Medalha de Guerra, 1950. Jornal 3, Diário da Justiça, 16/11/1966, 28/08/1967, 07/12/1966. Jornal 3, Diário Oficial, 12/12/1966, 15/06/1962, 10/04/1963. Procuração 2, Tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Avenida Rio Branco, 156, RJ, 1967, 1968. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, artigo 1. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Decreto nº 43913 de 16/06/1958. Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184. Lei nº 288 de 08/06/1948. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 3149 de 21/05/1967. Constituição Federal, artigo 178. Código do Processo Civil, artigos 851 e 820. Advogado 5, Reynaldo de Mattos Reys, José Rocha Lima, José Maria da Veiga, Antonio William Fontoura Chaves, Maria Helena Cisne, Rua do Ouvidor, 50

Data(s)

  • 1967; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 116f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão economista, domiciliado à Avenida Rainha Elizabeth, 540, Tesoureiro Auxiliar de 1a. categoria da Caixa Econômica Federal no estado do Rio de Janeiro, requereu a condenação da ré no pagamento de um adicional de 20 por cento sobre seus vencimentos, conforme a Lei nº 1711 de 12/07/1952, artigo 184 que lhe é devido desde 12/06/1967. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Germano Marcello Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31750 (número do documento)

        Área de ingresso