Dossiê/Processo 19781 - Diploma de Medalha de Guerra, 1951. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942

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Reference code

19781

Title

Diploma de Medalha de Guerra, 1951. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 81f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, oficiais do Exército, com base no Decreto n° 10490 A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451 de 16/09/1942 e na Lei n° 2186 de 13/05/1940, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações nas chamadas zonas de guerra durante o período da Segunda Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi admitido.

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Conditions governing access

Costa, Augusto Faustino da (autor); Casates, Adeumo Maria Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (juiz); Saboya, José Pompeu de (autor) e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

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        Archivist's note

        33350 (número do documento)

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