Dossiê/Processo 19781 - Diploma de Medalha de Guerra, 1951. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942

Área de identificação

Código de referência

19781

Título

Diploma de Medalha de Guerra, 1951. Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficiais do Exército, com base no Decreto n° 10490 A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451 de 16/09/1942 e na Lei n° 2186 de 13/05/1940, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha, visto que participaram de operações nas chamadas zonas de guerra durante o período da Segunda Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, que não foi admitido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Augusto Faustino da (autor); Casates, Adeumo Maria Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (juiz); Saboya, José Pompeu de (autor) e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33350 (número do documento)

        Área de ingresso