Dossiê/Processo 28218 - Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Área de identidad

Código de referencia

28218

Título

Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Fecha(s)

  • 1950; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 119f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, 1º Sargento da Aeronáutica, da reserva, residente à Rua Drummond, 93, fundamentando-se no Código Processual Civil, artigo 291, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, visando com a mesma retificar, por via judicial, a sua reforma, para o posto de 2º Tenente com vencimentos integrais. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Ainda inconformada a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Silva, João Moreira da (Autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28963 (número do documento)

        Área de Ingreso