Dossiê/Processo 28218 - Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Identificatie

referentie code

28218

Titel

Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Datum(s)

  • 1950; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 119f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, 1º Sargento da Aeronáutica, da reserva, residente à Rua Drummond, 93, fundamentando-se no Código Processual Civil, artigo 291, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, visando com a mesma retificar, por via judicial, a sua reforma, para o posto de 2º Tenente com vencimentos integrais. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Ainda inconformada a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Silva, João Moreira da (Autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28963 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik