Dossiê/Processo 28218 - Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Zone d'identification

Cote

28218

Titre

Diploma de Medalha Militar, 1948. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1950. Jornal Diário Oficial, 04/12/1950. , Rua Álvaro Burgos Carneiro de Campos, Escritório , Rua da Candelária, 19, Advogado. Decreto nº 2524 de 19/03/1938. Constituição Federal de 1946, artigo 101 III. Código Processual Civil, artigos 291, 159, 863, 865. Decreto nº 8401 de 16/12/1941 artigo 42 § 2. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 2. Lei nº 488 de 15/11/1948

Date(s)

  • 1950; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 119f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, 1º Sargento da Aeronáutica, da reserva, residente à Rua Drummond, 93, fundamentando-se no Código Processual Civil, artigo 291, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, visando com a mesma retificar, por via judicial, a sua reforma, para o posto de 2º Tenente com vencimentos integrais. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso. Ainda inconformada a União manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Silva, João Moreira da (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28963 (número do documento)

        Accession area