Dossiê/Processo 25893 - Diploma de Medalhas de Serviço de Guerra, 1955. Histórico Estado de Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 1156 de 12/07/1950

1v. 88f.

Os suplicantes e outros Darcy de Souza Medina e Nelson H. Oliveira, oficiais da Marinha, tendo prestado serviço de guerra nas zonas delimitadas pelo decreto 10490, de 25/09/1942, requereram ação para o pagamento a que tinham direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até a sua cessação, por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares. 2ª. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas este não conheceu do recurso

Faria, João Fontes de (Juiz); Benevides, Roberto Correia de Sá (autor); Caldas, Zetho Cardoso (autor); Ribeiro, Tarciso Martins e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19/11/2007

36115 (número do documento)