Dossiê/Processo 25893 - Diploma de Medalhas de Serviço de Guerra, 1955. Histórico Estado de Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 1156 de 12/07/1950

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Reference code

25893

Title

Diploma de Medalhas de Serviço de Guerra, 1955. Histórico Estado de Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes e outros Darcy de Souza Medina e Nelson H. Oliveira, oficiais da Marinha, tendo prestado serviço de guerra nas zonas delimitadas pelo decreto 10490, de 25/09/1942, requereram ação para o pagamento a que tinham direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até a sua cessação, por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares. 2ª. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas este não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Faria, João Fontes de (Juiz); Benevides, Roberto Correia de Sá (autor); Caldas, Zetho Cardoso (autor); Ribeiro, Tarciso Martins e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        36115 (número do documento)

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