Dossiê/Processo 25893 - Diploma de Medalhas de Serviço de Guerra, 1955. Histórico Estado de Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identificação

Código de referência

25893

Título

Diploma de Medalhas de Serviço de Guerra, 1955. Histórico Estado de Guerra, 1955. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Decreto-lei nº 10451 de 16/09/1942. Decreto-lei nº 10358 de 31/08/1942. Decreto-lei nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes e outros Darcy de Souza Medina e Nelson H. Oliveira, oficiais da Marinha, tendo prestado serviço de guerra nas zonas delimitadas pelo decreto 10490, de 25/09/1942, requereram ação para o pagamento a que tinham direito, compreendido no período em que foi declarada a guerra até a sua cessação, por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares. 2ª. Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas este não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Benevides, Roberto Correia de Sá (autor); Caldas, Zetho Cardoso (autor); Ribeiro, Tarciso Martins e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36115 (número do documento)

        Área de ingresso