Trata-se de processo instaurado pelo Juízo dos Feitos na Fazenda Nacional para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor nas obras do Novo Arsenal da Marinha. O Juiz abriu vistas ao Procurador da República, após autos inconclusos

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Travessa Jambeiro, 18, Turiassu, tendo seu marido João Fonseca, operário do Serviço de Águas e Esgotos, falecido em virtude de acidente ocorrido na Rua Martinho Nobre esquina da Rua Dias de Barros quando se achava em serviço, requereu uma indenização. acidente de trabalho. Juízes Eduardo Espínola e Costa e Silva. O juiz julgou procedente ação e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O juiz deferiu a expedição do precatório

O autor, de nacionalidade portuguesa, profissão estivador, trabalhava no porão do vapor Benevence do Lloyd Brasileiro. Este, em seu trabalho, veio a sofrer ferimentos na perna e no braço, impossibilitando-o de caminhar. Devido a este acidente, o autor requer a devida indenização. São citados o artigo 9 da Lei nº 3724 de 1919, artigo 21, parágrafo 1 do Regulamento nº 13498 de 1919 e o artigo 45, parágrafo 2 do citado regulamento. As partes chegaram a um acordo sobre o valor da indenização: 320$000 réis

O autor era operário e trabalhava na fiscalização da limpeza de caixas de águas para o Departamento Nacional de Saúde Pública, sofrendo queda que lhe causou incapacidade, ferindo-lhe o braço direito. A indenização poderia variar de 5 a 60 por cento do valor de 7:200$000 réis. O Curador Especial de Acidentes do Trabalho pediu a condenação ao pagamento da indenização e das custas, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. Ação julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso

O curador especial de Acidentes do Trabalho Antônio Carlos Lafayette de Andrada pediu condenação à ré ao pagamento de indenização, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, para o suplicante, operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. Sofreu um acidente que o impossibilitou de fechar sua mão direita. O pagamento deveria abarcar custos e juros. Ação julgada improcedente. profissão

O suplicante, pelo curador especial de acidente de trabalho, propôs uma ação sumária de acidente de trabalho na qual requereu que fosse a suplicada condenada ao pagamento de indenização ao suplicante, em virtude de acidente ocorrido com o mesmo enquanto trabalhava no Arsenal de Marinha que resultou em incapacidade parcial e permanente de sua profissão. O juiz julgou procedente a ação e a União, não se conformando, apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. Foi expedida a carta precatória

O Curador Especial de Acidentes de Trabalho, fundamentado no Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21, requereu o pagamento de uma indenização ao operário profissão João Crisóstomo. O operário trabalhava nas obras do Hospital de Clínicas, com o salário do valor de 14$400 réis, quando sofreu um acidente que o impossibilitou de trabalhar. A indenização deverá ser calculada em 15 por cento do que recebia. O Juiz julgou procedente a ação, recorrendo a instância superior. O STF negou provimento ao recurso

Antonio Carlos Lafayette de Andrada era o curador especial de Acidentes de Trabalho e pediu abertura de inquérito pelo acidente de trabalho sofrido pelo operário João Gouvêa, a serviço do Departamento Nacional de Saúde Pública, conforme o decreto nº 13498 de 1919, artigo 42. Pediu-se tratamento, as diárias integrais e indenização por ter ficado com a mão defeituosa. Juiz Edgard Ribas Carneiro. Julgado improcedente qualquer direito da declarada vítima de haver reparação de danos da ré. profissão

Trata-se de inquérito de acidente de trabalho, ocorrido com Manoel Ferreira dos Santos morador na Rua da Villa Rica 9, Real Grandeza enquanto prestava serviço nas obras do Centenário em frente a Santa Casa de Misericórdia. Foi julgado prescrito o direito da vitima a indenização.

O autor era trabalhador de linha da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, com salário de valor diário de 10$000 réis. A 13/07/1936 na Casa de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, à Avenida 28 de Setembro no. 222, deixou viúva Dulce Pinto Rodrigues e dois filhos menores impúberes. A mulher, com nome de solteira Dulce Braga Pinto pediu da Estrada de Ferro Central do Brasil o salário de 3 anos como indenização por acidente de trabalho. O juiz deferiu o requerido.