DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; INDENIZAÇÃO; PERDAS E DANOS

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              24404 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, sediada na Avenida Francisco Bicalho, 41, requerendo a condenação desta a pagar-lhe indenização em virtude do falecimento de Laurindo Ferreira de Souza, após ter sido atropelado por um trem de propriedade da suplcidª O juiz julgou a ação improcedente. O autor, não se conformado com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              25010 · Dossiê/Processo · 1951; 1957
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, estado civil solteira, menor, assistida por seu tutor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seus pais em acidente ferroviário. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. O juiz deferiu o requerido

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              31589 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, funcionário público federal, alegou que no dia 10/03/1964 sofreu uma colisão entre o seu automóvel e uma locomotiva pertencente à ré, causando prejuízo a sua propriedade. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou improcedente a ação

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)
              31997 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, maior, do comercio, residente á Rua da Serra S/ Nº, Mesquita Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, uma Autarquia Federal, com fundamento no Decreto nº2681 de 07/12/1912 artigos 17,20,21 para requerer indenização pelas conseqüências do funesto evento ocorrido com o autor, vitima de um grave acidente ocorrido no dia 21 de outubro de 1950 quando o autor viajava em um trem elétrico da ré que vinha da Estação de Taireta para a Capital, onde o autor trabalhava. Estava o trem parado por cerca de 10 minutos na Estação de Ricardo de Albuquerque por estar atrasado, seguiu um outro comboio na mesma linha, que colidiu violentamente com o último vagão do trem em que estava o autor, causando varias vitimas, entre elas o suplicante, que sofreu grave fratura de bacia, sendo hospitalizado no Hospital Carlos Chagas. Visto que o acidente foi causado por grave negligência e descaso da suplicada, requereu o pagamento de indenização. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso.

              União Federal (réu)
              31227 · Dossiê/Processo · 1963; 1974
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, menor de idade assistido por seu pai Adalberto Costa, militar, e por seu advogado, alegou que no dia 02/05/1962 sofreu um acidente ferroviário que provocou o esmagamento de sua perna direita e seu pé esquerdo. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização, conforme o Decreto nº 2681 de 1912 e o Código Civil, artigo 1537, devido aos danos ocasionados, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou. Processo inconcluso

              Rede Ferroviária Sociedade Anônima (réu)
              31246 · Dossiê/Processo · 1957; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente ferroviário do qual foi vitima. O acidente ocorreu na Avenida Automóvel Club, próximo à Estação de Colégio e resultou na amputação de uma de sua pernas. Decreto nº 2681 de 1912, responsabilidade das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)