DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              14724 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso

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              26139 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher estado civil viúva, doméstica, representante de sua filha menor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Carlos dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou ao mesmo tribunal, que negou provimento aos recursos

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              20307 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, Mulher, solteira, doméstica, residente à Rua Belisário de Souza 523, Rio de Janeiro, com benefício de justiça gratuita e pediu indenização e despesas de funeral pela morte de seu filho em acidente de trem de 23/03/1967. Reciélio Meirelles da Costa trabalhava no Clube de Regatas do Flamengª O juiz julgou procedente a ação, e o réu apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o recursª

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              30695 · Dossiê/Processo · 1953; 1956
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos.

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              27008 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

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              25861 · Dossiê/Processo · 1955; 1960
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Rodrigues, 361, Parada de Lucas, vem propor contra a ré uma ação ordinária para que seja pago uma indenização pela morte de seu marido em acidente ferroviário, capaz de satisfazer as necessidades da viúva e de seus seis filhos, no valor total da ação de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como o autor, o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso de ofício. O autor recorreu extraordinariamente mas tal recurso não foi aceito

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              31890 · Dossiê/Processo · 1955; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era comerciário, e sofreu acidente ferroviário junto à sua esposa e 3 filhos, os quais viajavam como passageiros do trem. Este saltou dos trilhos na ponte do Rio dos Índios e caiu na água. O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, requerendo o pagamento de indenização pelos danos que lhe causou o desastre e morte de seus familiares supracitados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu a ré da instância

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              28795 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, profissão operário, moveu uma ação contra a ré, sediada à Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro, requerendo condenação desta no pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu diversos danos por ser vítima em um acidente de trem, ocorrido na Estação da Mangueira, que resultou na amputação da sua perna esquerda. Ação julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou recurso

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              28828 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação

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              33639 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, sendo uma mulher. Alegaram que no dia 16/08/1954, seu filho Antonio Luiz Soares sofreu um acidente em um trem pertencente à ré, o qual ocasionou a sua morte. Os suplicantes, fundamentados no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Os autores não se conformaram com o valor da indenização e apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício e deu provimento em parte ao apelo

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