DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              24291 · Dossiê/Processo · 1953; 1965
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era estado civil casado, profissão marítimo, residente em Vila Meriti, Estado do Rio de Janeiro. Pediu indenização por mutilação resultante da queda de trem de 15/04/1951 em viagem de Xerém para Pavuna, ramal Rio D'Ouro, pertencente à ré. O trem estava com superlotação de transporte coletivo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou em parte, e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor interpôs Recurso Extraordinário, mas o mesmo desertou

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