DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIÁRIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              36052 · Dossiê/Processo · 1949; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, solteira de afazeres domésticos menor e assistida por sua mãe; requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos sofridos em acidente ferroviário no ramal de São Paulo. Ação procedente. A autora apelou bem como a ré. O TFR deu provimento à autora. A ré interpôs recurso extraordinário mas o STF negou provimento. A ré ofereceu embargos que foram rejeitados

              E.F.C.B. (réu)
              24421 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              14746 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão servente de pedreiro, alegou que embarcou em um trem da ré em Vila do Vintém com destino a seu trabalho, serviço de obras no IPASE, com a firma construtora A. Puchen. Devido à superlotação do trem, o suplicante foi empurrado através da porta, vindo a perder a sua perna esquerda. O suplicante, baseado na Constituição Federal, artigo 149, na Lei nº 2681 de 1912, artigo 17 e no Código Civil, artigo 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, referente aos danos sofridos. Juiz Pedro Lessa deferiu o requerido e a ré apelou. O Juiz recebeu a apelação

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu). União Federal (réu)

              O suplicante requereu o pagamento de uma indenização por uma lesão sofrida, como passageiro, em um acidente de trem de propriedade da ré. O acidente resultou na amputação da perda esquerda e a consequente incapacidade para o trabalho, sendo ele servente de pedreiro. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se de uma carta precatória

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)
              28853 · Dossiê/Processo · 1951; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, requereu ação de ressarcimento do valor de 390.000,00 cruzeiros pelo prejuízo do acidente ferroviário que acarretou na morte do marido da mesma, João Batista Martins. Processo inconcluso

              Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

              A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (autor)
              28828 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, residente em Governador Portela, requereu ação para pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu marido, Nelson Siqueira Conhasque, atingido por um trem de propriedade da suplicada na Estrada Amaral Peixoto, acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação

              Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (Estrada de Ferro Leopoldina) (réu)
              28757 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, profissão operário, residente à Rua Taguari, 128, fundamentando-se na Lei nº 2681de 1912, no Código Civil, artigo 962 e 1544 e no Código de Processo Civil, artigo 64, requereu o pagamento de uma indenização. O suplicante sofreu um acidente de trem próximo à Estação de Triagem. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A suplicada interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              14724 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor ,nacionalidade brasileira, estado civíl solteiro, menor, profissão operário, assistido por sua mãe, residente a Rua Seis, 21, fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 20 e 21, alegou que quando viajava em um trem da suplicada, sofreu um acidente vindo a ter a sua perna amputada. Devido ao fato, o suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização pelos prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente, o Juiz recorreu. O réu apelou. Deu-se provimento em parte ao recurso

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)
              27008 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso

              Estrada de Ferro Leopoldina (réu)