Dossiê/Processo 27609 - Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Decreto nº 45041 de 10/12/1958. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34

Área de identificação

Código de referência

27609

Título

Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Decreto nº 45041 de 10/12/1958. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 60f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tortalo, Bruno (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33104 (número do documento)

        Área de ingresso