Dossiê/Processo 27609 - Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Decreto nº 45041 de 10/12/1958. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34

Área de identidad

Código de referencia

27609

Título

Procuração, Tabelião José Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962. Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 152, 157, 198 e 178. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 4. Decreto nº 45041 de 10/12/1958. Decreto nº 50582 de 12/05/1961. Lei nº 672 de 1964, artigos 40 e 34

Fecha(s)

  • 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 60f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (autor). Estrada de Ferro Leopoldina (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Avenida Francisco Bicalho, Estação Barão de Mauá, fundamentada na responsabilidade civil do réu, residente na Rua Monjalo, 144, Ilha do Governador, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 424.694,00 com juros de mora custas. Afirmou que um caminhão do réu transpôs-se na frente de um trem da autora na passagem entre a estação de Itambi e Estação de Visconde de Itaboraí, causando avarias no trem e na sua linha. A ação se baseava no Código Nacional de Trânsito, artigo 5 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152. A ação foi julgada procedente, condenando o réu. O juiz recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tortalo, Bruno (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33104 (número do documento)

        Área de Ingreso