DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; COBRANÇA INDEVIDA; RESTITUIÇÃO DE VALOR; ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Decreto-lei nº 7404 de 2/3/1945. Decreto nº 26149 de 05/01/1949.Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ, 1952, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. Fatura
              23942 · Dossiê/Processo · 1953; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante, estabelecida na Rua Uruguaiana, 118, requereu ação para assegurar a restituição do valor de 63707,10 cruzeiros, indevidamente cobrado pela Alfândega do Rio de Janeiro, referente ao Imposto de Consumo sobre o valor de máquinas de costura importadas do japão e transportadas pelo vapor Gekko Maru. Importação de maquinaria. A ação foi julgada procedente

               Sem título