DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO; MILITAR

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO; MILITAR

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO; MILITAR

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO; MILITAR

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATO; MILITAR

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Regulamento da Escola Militar, aprovado pelo Decreto nº 16394 de 27/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Boletim do Exército, 1929, 1933. Jornal Diário Oficial, 04/04/1935, Diário da Justiça, 11/03/1948. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1945, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, Tabelião João Carvalho Macedo, Rua do Acampamento, 55, Santa Maria. Tabelião Manoel Gomes Filho, Juiz de Fora, MG, s/d, Tabelião Salvador Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1946, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1948. Carta Precatória Citatória, 1946
              23208 · Dossiê/Processo · 1946; 1955
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado, major de armas de Infantaria do Exército, requer anulação do ato do Presidente da República que alterou a classificação do Almanack Militar. Tal ato colocou outros alunos em posições superiores à do autor. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A União embargou e o TFr desprezou

               Sans titre