O suplicante, profossão engenheiro civil, solicita um pedido de autorização para que o Inspetor da Caixa de Amortização cancele o usufruto que está gravado em 6 apólices da dívida pública no valor 1:000$000 réis cada. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional