DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; NATURALIZAÇÃO

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              Decreto-lei n° 389 de 25/04/1938. Passaporte Internacional, 1938. Certificado de Inscrição Consulado Geral de Portugal, 1938. Registro de Nada Consta Instituto de Identificação, 1938. Jornal Diário da Justiça, 14/07/1939, 17/07/1939. Certidão de Vínculo Empregatício, 1939
              21778 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor também assinava Antonio José, era morador da Rua Henrique Chaves, 12, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, natural do Conselho de Valpaços, Villa Real, Portugal, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão operário do Ministério da Viação na Baixada Fluminense. Requereu, por meio de testemunhas, adquirir a naturalização. Afirmou que estava por mais de 10 anos no Brasil, onde construiu residência e família. Processo inconcluso