DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8041 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu nulidade de decreto do poder executivo de 04/02/1914. O Decreto de 04/12/1911 autorizou a construção e eletrificação das linhas férreas, mas foi declarado que esse decreto não seria executado. O processo foi dado como perempto em 27/08/1970 pelo Procurador da República José de A. Alencar, por não ter havido manifestação de qualquer interessado, após a publicação de editais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Companhia Estrada de Ferro (autor). Colonização Porto do Souza-Manhassú (autor)