DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; GRATIFICAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              7603 · Dossiê/Processo · 1907
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, Capitão do Corpo de Engenheiros e professor da Escola de Engenharia e Artilharia, requer a anulação do despacho do Ministério da Guerra, de 15/10/1904, como também a condenação da ré no pagamento no valor de 2:300$000 réis. O suplicante alega que conforme o Decreto nº 2881 de 18/04/1898, artigo 121 tem o direito a receber da Contadoria Geral da Guerra uma gratificação de 100$000 réis mensais, já que este regia 2 turmas e cumulativamente foi designado para dar aulas de Álgebra com o cargo de professor coadjuvante do ensino teórico. O juiz em 09/08/1909 julgou improcedente a ação, condenando o autor ao pagamento das custas

              Sans titre