DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR; EXECUÇÃO DE JULGADO; DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR

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              Processo Judicial
              8158 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante já havia pedido ordem de habeas corpus em seu favor, e agora, requereu sua exclusão das fileiras do exército. Processo sem sentença
              Processo Judicial
              8235 · Dossiê/Processo · 1926
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante já havia pedido ordem de habeas corpus em seu favor e agora requereu com urgência sua exclusão das fileiras do exército. Alegou estar ameaçado de ser embarcado para o estado do Paraná. Foi citado o Decreto nº 15934 de 1923, artigo 11