DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR

Elements area

Taxonomie

Onderwerpen

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR

          Gelijksoortige termen

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR

            Verwante termen

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR

              1 Archivistische beschrijving results for DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇO MILITAR

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Ofício do Ministério da Guerra, 1925
              4207 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um requerimento solicitado pelo autor, sorteado para o exercimento do serviço militar obrigatório, para que se produzissem os efeitos do habeas corpus, concedido a seu favor. O juiz acatou o pedido. É citado o Decreto nº 15934 de 1923, artigo 11