O autor era uma revista mensal publicada na Capital Federal, comprara 20002 quilos de papel de impressão, por 588.15,1 libras esterlinas, sendo o papel embarcado em Estocolmo no Vapor Pacific, em 142 fardos. Pelo despachante aduaneiro Álvaro de Souza Bastos, desembarcou com a mercadoria, pagando todas as taxas, em 1:012$880 réis. A Alfândega, entretanto, recusou-se à entrega da mercadoria, alegando ter este outro distrito, mesmo com todas as taxas pagas, e sendo o papel de propriedade e posse do suplicante, caracterizando o esbulho. Pediu-se mandado de reintegração de posse para a referida carga, citando-se Procurador da República. Foi expedido o mandado requqrido e iniciado o processo de reintegração de posse.
Sem títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; MERCADORIA; INTERVENÇÃO; RESSARCIMENTO
1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; MERCADORIA; INTERVENÇÃO; RESSARCIMENTO
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
18418
·
Dossiê/Processo
·
1923
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ