DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; REVISÃO DE VALOR

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; REVISÃO DE VALOR

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; REVISÃO DE VALOR

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; REVISÃO DE VALOR

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; REVISÃO DE VALOR

              1 results directly related Exclude narrower terms
              36099 · Dossiê/Processo · 1953; 1954
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de 2° volume de uma ação ordinária e que contém normas rodoviárias de 1952, tabelas de preços para construção de obras pelo regime de tarefas, diário oficial e coeficientes para a composição de preços de diversos trabalhos. As autoras alegaram que em 1943 foram incumbidas como tarifeiros, pelo DNER, para executar a construção de diversos trechos da auto-estrada Rio S. Paulo. Estes pediram a revisão das tabelas de preço do DNER, já que os Decreto 5978 e 5979 em 10/11/1943, elevaram o nível do salário mínimo, destituindo o salário adicional para indústria e obras do governo e o chamado salário de compensação. Em 11/06/1954 o juiz Manoel Cerqueira julgou procedente a ação. As apelações não constam neste volume

              Untitled