A suplicante, sediada na Rua Sete de setembro, 94, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 39.135,70 referente ao extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. Alguns pedidos foram julgados prescritos e outros foram julgados procedentes. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A ré ofereceu embargos que foram aceitos
Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu). União Federal (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; INDENIZAÇÃO
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A suplicante era companhia de seguros sediada em São paulo e com sucursal estabelecida na Avenida Rio Branco, 151. Requereu a ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 179.703, 00 referente aos roubos e extravios de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados
Piratininga Companhia Nacional de seguros gerais e Acidentes de trabalho (autor). Lloyd brasileiro Patrimônio Nacional (réu). União Federal (réu)O autor, com sede no Rio Grande do Sul, alegou que realizou um contrato de transporte de mercadorias com a suplicada. Foi verificado, posteriormente, a falta de 1089 quilos de feijão preto procedente de Porto Alegre com destino ao Rio de Janeiro, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 35.392,30. O suplicante requereu o pagamento do valor acima citado, conforme o Código Comercial, artigos 101e 105, e o Código Civil, artigo 159. A autora desistiu da ação
Arsond Lanz Sociedade Anônima (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A suplicante, sediada na Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 45.044,90 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas e transportadas em embarcações de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente as ações e recorreu de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do réu, mas não tomou conhecimento do recurso do juiz. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido
Companhia de Seguros Riachuelo (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)A suplicante, sediada em Joinville, Santa Catarina, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 605.612,00 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo vapor Cônsul Carlos Renawc de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua da Candelária, 9, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e proveu parcialmente o apelo
União do Comércio e Indústria (autor). Companhia de Seguros Gerais (autor)As suplicantes, companhias de seguro, com agências e sede na cidade do Rio de Janeiro, como sub rogados nos direitos de seus segurados, pediram indenização no valor de Cr$ 125.017,30 por roubo e extravio de carga marítima ocorridos em diversos navios nacionais de propriedade e armação da ré, transportadora marítima. Nesta condição, tinha responsabilidade pelos prejuízos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento apenas a apelação.
Companhia Phenix Pernambucana, Seguros Marítimos e Terrestres (autor). Companhia Aliança Rio Grandense de Seguros Gerais (autor). Motor Union Insurance Companhia Limitada (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)As autoras, na qualidade de cosseguradoras de vários fardos de borracha, marca BCA transportadas pelo navio Rio Iguacú, de propriedade da suplicada, pagaram ao seu segurado, o Banco de Crédito da Amazônia Sociedade Anônima, o valor de 355.470,50 cruzeiros correspondente ao extravio de 27 fardos. As suplicantes requereram a condenação da ré, responsável pelo transporte marítimo, no pagamento de uma indenização no valor de 355.470,50 cruzeiros, conforme o Código Comercial artigo 728 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, seguro marítimo. A autora desistiu da ação
Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares (autor). Companhia Internacional de Seguros (autor). Companhia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Companhia de Seguros Aliança do Pará (autor). Companhia Boavista de Seguros e outros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)As autoras seguraram diversas mercadorias de muitas empresas contra os riscos do transporte marítimo. Foi verificado no desembarque das mercadorias o extravio e falta. Como as mercadorias foram embarcadas em navios pertencentes a ré, as suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor de 69.275, 00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados . As autoras fundamentaram seu pedido no Código Comercial artigo 99, 101, 103 e 59 e no Decreto nº 19973 de 10/12/1930. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso em parte. O réu recorreu extraordinariamente, e o autor embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu desistiu do recurso extraordinário.
Companhia Central de Seguros (autor). Paraná companhia de Seguros (autor). Companhia União de Seguros (autor). Lloyd Brasilaeiro Patrimônio Nacional (réu)As autoras eram sociedades de seguro, e requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 118.855,00 cruzeiros em virtude do roubo, extravio e avaria ocorridos nos navios da suplicada, transportadora das mercadorias sasseguradas pelas suplicantes a várias empresas. As autoras fundamentaram seus pedidos no Código Comercial, artigos 728, 103, 494, 519, 529, e no Decreto nº 19473 de 1930. Seguro marítimo, transporte marítimo. A autora desistiu da ação. O juiz final foi Felippe Augusto de Miranda Rosa
The Home Insurance company (autor). Great American Insurance Company (autor). União Brasileira Companhia de Seguros Gerais (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)A autora, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Assis Carneiro n 80, alegou que foram embarcados num navio de propriedade da suplicada 25.000 sacos de açúcar e ao desembarcar , faltavam 48 volumes de sacos, o que obrigava a suplicada a indenizar pelos prejuízos causados, e essa pediu também o pagamento dos custos do processo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, que julgou procedente o conflito de jurisdição. Em nova sentença o juiz deu provimento a ação. A ré ofereceu embargos, que não foram aceitos.
Refinaria Piedade Sociedade Anônima (autor). Navegação Mansur Limitada (réu)