DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ALFANDEGÁRIO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AUTOMÓVEL; DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ALFANDEGÁRIO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AUTOMÓVEL; DESEMBARAÇO ADUANEIRO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ALFANDEGÁRIO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AUTOMÓVEL; DESEMBARAÇO ADUANEIRO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ALFANDEGÁRIO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AUTOMÓVEL; DESEMBARAÇO ADUANEIRO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ALFANDEGÁRIO; TRANSPORTE MARÍTIMO; AUTOMÓVEL; DESEMBARAÇO ADUANEIRO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1950. Traslado de Procuração, Consulado Geral do Brasil em Nova York, pelo Cônsul do Brasil J. B. de Berenguer Cesar, 1950. Substabelecimento de Procuração, Tabelião José V. Alvares Rubião, Rua Miguel Couto, 46, RJ, 1950. Fatura de Compra de Automóvel, 1950. Certificado de Registro de Automóvel, 1950. Certidão de Tradução de Pagamento de Taxa de Registro de Automóvel, de Contrato de Carro Usado e de Contrato e Nota de Venda Original, pelo Tradutor Público Helena Castro, 1950. 2 Conhecimento de Carga, 1950. 2 Declaração de Embarque de Passageiro, 1950. Fatura de Compra de Automóvel, 1950. Certidão de Tradução de Fatura Comercial, Tradutor Público Carlos Alberto Rodrigues, 1950. Fotocópia de Registro de Automóvel, 1950. Certidão de Tradução de Registro de Automóvel, 1950. Custa Processual, 1952. Decreto nº 27542. Decreto-lei nº 2878 de 1940. Lei nº 842 de 1949. Decreto nº 25474 de 1948
              39244 · Dossiê/Processo · 1950; 1952
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O 1º autor era brasileiro, estado civil solteiro, estudante, e o 2º era estrangeiro de nacionalidade norte-americano, de profissão engenheiro, ambos residentes em São Paulo. Ambos trouxeram automóveis dos Estados Unidos da América do Norte, de onde fizeram transferência de residência. A Alfândega de Santos estaria a inviabilizar o desembaraço aduaneiro sobre os veículos. Pediram a devida liberação, após pagos os direitos e taxas. O juiz julgou prejudicado o pedido

               Inspetoria da Alfândega de Santos (réu)