O primeiro Tenente do Exército, Aryclio Pinto Teixeira, quando exercia as funções de tesoureiro do 11º Regimento de Cavalaria Independente, recebeu da Fazenda Nacional o valor de 18:000$000 réis, para suprimento da Organização Militar. O Tenente depositou a quantia em uma agência do Banco do Brasil, em Campo Grande, em seu nome. Com o seu falecimento, em 02/02/1928, a União pediu o seqüestro do valor de 17:867$600 réis, a fim de que a importância não fosse incorporada ao inventário de cujos. O Juiz deferiu a inicia

A autora requer a execução da sentença proferida em seu favor na ação de assignação de 10 dias. A autora obteve o embargo sobre o navio Holandês Vlanderen, sob o comando do réu, para garantia de uma letra de risco marítimo, assim pediu o pagamento ou o bem de seu direito. Foi deferido o requerido

Trata-se de uma carta precatória inquisitora passada pelo Juízo de Minas Gerais a pedido de Lucham e Cia. de Carangola, na Estação do Espera-Feliz, para a ação de cobrança. Foi deferido o requerido

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, catedrático da Escola Nacional de Música, residente à rua Ana Guimarães no. 49, alegou que foi exonerado n padrão F e que seu substituto foi colocado no padrão J recebendo vencimentos mais altos. O suplicante requereu ser reestabelecido no padrão J, sendo ressarcido na diferença de seus vencimentos desde a data de sua exoneração. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou. Foi negado provimento a todos os recursos.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 10:800$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 307$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 651$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:003$000 réis no prazo de 24 horas. imposto predial

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 275$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa.