A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 27$720 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 105$950 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 9$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 67$320 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 101$430 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 31$395 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 53$350 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 141$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas
Sin títuloA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu para quitação em cartório da quantia de 76$742 réis, referente a Imposto de Renda de 1929, mais custas, sob pena de penhora
Sin títuloAnielo Oliva foi condenado pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 11:850$000 réis a Francisco E. Souza. Este recorreu à Justiça após ser demitido pelos réus sem receber os salários atrasados. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, Decreto no. 24742 de 14/07/1934, Decreto no. 3084 de 06/11/1898. Foi julgado procedente o alegado e deferido o requerido. Houve agravo que foi considerado improcedente e indeferido.
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