DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              16528 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, ministros do Supremo Tribunal Militar, através de uma ação ordinária, alegaram que deveriam receber os vencimentos correspondentes às suas patentes. Estes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 400$000 réis mensais desde 11/01/1896 até 1913. Tendo obtido a carta sentença, os autores requereram a sua execução. O juiz deferiu o precatório

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              16906 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sócio liquidante da firma Seigneuret e Masset, requer a execução da sentença proferida a seu favor para o pagamento do valor de 13:000$000. A petição iicial se refere ao fornecimento da firma de mercadorias para o Engenheiro das doras do Ministério da Justiça. Aconece que a conta de 250 barricas de cimento branco Lafarge e 250 quartolas de cimento amarelo Roquefort, vindas no vapor Mont Vensaux, não foi paga. O juiz deferiu a expedição do precatório

              Sin título
              21215 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher, assistida por seu marido Ferdinando Borreli pediu execução de sentença com cálculo de juros da mora. Na ação inicial, de 1920, fora pedido o valor de 1379:308$655 réis, juros e custas, por prejuízos causados pela ré Affonso V. Aiello. Sua viúva Sophia Aiello e sua filha pediram os valores não pagos, gastos com materiais, obras, salários e abalo de crédito. O prejudicado firmaram o contrato de construção de ala direita do Quartel General do Exército à Rua João Ricardo. O atraso na entrega de plantas oficiais causou atrasos nas obras. A União embargou e o juiz julgou procedente e os embargos. A autora apelou e o Spremo Tribunal Federal aceitou a apelação e os embargos, dando provimento ao agravo.

              Sin título
              21419 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado. Requereu a execução da carta sentença obtida, extraída dos autos de apelação cível 6034. O suplicante alegou que, na qualidade de cessionário de Frederico Bokel, em 26/05/1917 o Presidente da República havia enviado ao Congresso Nacional uma mensagem sugerindo a utilização de navios germânicos alemães, ancorados nos portos do Brasil, de acordo com a Convenção de Haya, devido à situação internacional, 1ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 30:300$534 réis, referente à exigência feita ao cessionário do trapiche Ilha do Caju, Luiz Márquez Baptista Leão. O juiz deferiu o requerido e determinou que fosse expedido o precatório

              Sin título
              21745 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante afirmou ter emprestado para a suplicada o valor de 1:587:565:120 réis, relativo à reconstrução do Edifício Calabouço, Antigo Arsenal de Guerra, onde a Revista do Supremo Tribunal Federal tinha sua sede. Basenado-se no contrato que a referida revista celebrou com Presidência no Supremo Tribunal Federal, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada ao pagamento da dita quantia, com os juros convencionadas e mais 20 por cento de honorários de advogado. O juiz deferiu o precatório

              Sin título