DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; INDENIZAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939. Planta, 1939. Procuração Tabelião Rinaldo Bulca Giudice, Rua Wenceslau Braz, 26, RJ, 1939. Escritura de Venda, 1919. Imposto Predial e Territorial, 1939. Imposto de Renda, 1939. Extrato para Transmissão, 1919. Decreto nº 4956 de 1903, artigo 19. Decreto nº 24733 de 14/07/1934. Código Civil, artigo 590 . Decreto-lei nº 23 de 29/09/1936. Decreto nº 23457 de 14/11/1933
              21496 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora pediu a desapropriação do terreno situado à Estrada Monsenhor Felix, esquina com a Caiçaras, em Irajá, pertencente a Lauro Camargo Rangel. A indenização foi estipulada em 8:400$000 réis de acordo com o Decreto-Lei nº 317 de 07/03/1938. A desapropriação foi efetuada, e paga a quantia arbitrada

               Sans titre