DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; LICITAÇÃO E CONTRATO; OBRA PUBLICA; PERDAS E DANOS

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              32992 · Dossiê/Processo · 1951; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes propuseram uma ação ordinária requerendo a rescisão de contrato de empréstimo que firmaram com o suplicado, destinado ao funcionamento de construção de edifício de lojas e escritórios sito à Avenida Franklin Roosevelt, Esplanada do Castelo. Os suplicantes alegaram que dispenderam grandes quantias contando com a já aceita proposta de empréstimo, porém, o sindicato não efetuou o pagamento. Em virtude disto os suplicantes requereram também a condenação do suplicado a pagar os prejuízos decorrentes da referida inadimplência. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu assim como o réu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos os recursos

              Sociedade Federal Oliveira Limitada (autor). Instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários (réu). União Federal (réu)