DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; NULIDADE DE PATENTE

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              Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, 1938, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1927. Folheto de Patente, alemão, 1923. Fotocópia da Carta-patente n. 18644, 1928. Certidão de Tradução de Certificado de Patente, Tradutor Pedro Marques, 1938. Escritura de Venda de Patente de Invenção, tabelião Fausto Werneck Furquim d'Almeida, 1936. Impresso Certificado de Patente, alemão, 1923. Advogado Rubens Ferraz, Rua do Carmo, 59, RJ. Advogado Gualter de Pinho Bastos e Joaquim Pedro Salgado Filho, Rua da Quitanda, 83, RJ. Auto de Exame, 1938. Código do Processo Civil e Comercial, artigo 326. Decreto nº 16264, artigos 41 e 68
              12036 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, representado por seu sócio Leopoldo Machado de Oliveira, requereu ação para anulação da patente de invenção concedida a Waldemar Mascarenhas Monteiro pelo Departamento da Propriedade Industrial que garantia o privilégio de exploração de um novo processo para obtenção de papel ou pano sensível à luz. Juiz Nelson Hungria Hoffbauer julgou procedente a ação para decretar a nulidade da patente impugnada

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