DIREITO ADMINISTRATIVO¨; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO¨; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO¨; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO¨; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO¨; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Passaporte 1950. Documentos em inglês sem tradução conhecimento de carga 1951. Lei nº 1.025/50. Artigo 1, § 1º da Lei de Introdução ao Código Civil . artigo 141 ,§ 24 da Constituição Federal. art. 116 do Código de Processo Civil.
              40751 · Dossiê/Processo · 1951
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por negar a liberação dos veículos adquiridos pelos impetrantes no exterior. O mandado de segurança impetrado perdeu o objeto , tendo então sido extinto pelo juiz Oscar. Inicio do Processo: 29/01/1951; Fim do Processo: 08/11/1951;

               Sans titre