DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; IMPOSTO DE VENCIMENTO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; IMPOSTO DE VENCIMENTO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; IMPOSTO DE VENCIMENTO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; IMPOSTO DE VENCIMENTO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO; IMPOSTO DE VENCIMENTO; PAGAMENTO DE IMPOSTO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              7601 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, serventuário vitalício do Primeiro Registro Geral do Distrito Federal, alega ter pagado o imposto de vencimento conforme a Lei Orçamentária nº 489 de 15/11/1897, artigo 2, regulamentada pelo Decreto nº 2775 de 29/12/1897. Este, porém, baseia-se no Decreto nº 2579 de 16/08/1897, em que estaria isento do pagamento do imposto. O juiz em 06/10/1908 julgou improcedente o embargo. Custas pelo embargante, João Kopke

              Sin título